SALVADOR-BA: MARCO PRISCO E A ASPRA

Aspra sai vitoriosa em ação que visava a extinção da entidade

A ação que o Ministério Público ingressou contra a Associação dos Praças e Bombeiros da PM (Aspra/Ba), durante o movimento grevista de 2012, visando a extinção das atividades da entidade, foi arquivada pela Justiça esta semana. A decisão foi sacramentada com a homologação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obriga o Ministério Público a retirar "as restrições impostas à atuação da associação-celebrante (...) garantindo, assim, o seu perfeito funcionamento, tanto no aspecto físico-estrutural, quanto no aspecto jurídico, concordando, inclusive, com a devolução de todos os equipamentos eletrônicos apreendidos por ordem judicial que se encontravam sem uso na sede da ASPRA".

Segundo o advogado da Aspra, Fábio Brito, a vitória é mais uma prova de que a entidade batalhou por melhorias, durante a mobilização, respeitando os limites da lei. "A ação lacrou a ASPRA e proibiu as nossas atividades. Foram momentos difíceis, mas foi feito Justiça", afirmou. O coordenador-geral da Aspra, soldado Prisco, também comemorou a decisão: "Saímos mais preparados e fortalecidos desta batalha. Outras virão e estamos prontos para todas", analisou.

* Com informações da assessoria de comunicação.