Ministros Dias Toffoli e Lewandowski viram desproporcionalidade na aplicação das penas aplicadas a ex-presidente do PT, mas tiveram votos vencidos
- Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, na sessão
desta quinta-feira, 29, por oito votos a três, todos os argumentos
apresentados no embargo de declaração oposto pelo ex-presidente do PT,
José Dirceu, apontado como figura central do esquema do mensalão. Com
isso, permaneceu inalterada a pena aplicada a Dirceu, de 10 anos e 10
meses de prisão, além de multa de R$ 676 mil por corrupção ativa e
formação de quadrilha.
Votaram pela rejeição dos embargos de Dirceu os ministros Joaquim Barbosa, Luis Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foram votos vencidos os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Na sessão desta quinta-feira, 29, o ministro Dias Toffoli acolheu os argumentos da defesa de Dirceu, de que haveria duplicidade na dosimetria da pela aplicada ao ex-ministro. O ministro entendeu que foi aplicado o mesmo agravante - o papel de proeminência de Dirceu no esquema do mensalão - tanto na pena para o crime
Ed Ferreira/AE
"Ministro Marco Aurélio na sessão do Supremo em que foram rejeitados embargos declaratórios de Dirceu"
Os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, na sessão desta
quinta-feira, 29, por oito votos a três, todos os argumentos
apresentados no embargo de declaração oposto pelo ex-presidente do PT,
José Dirceu, apontado como figura central do esquema do mensalão. Com
isso, permaneceu inalterada a pena aplicada a Dirceu, de 10 anos e 10
meses de prisão, além de multa de R$ 676 mil por corrupção ativa e
formação de quadrilha.
Votaram pela rejeição dos embargos de
Dirceu os ministros Joaquim Barbosa, Luis Roberto Barroso, Teori
Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de
Mello. Foram votos vencidos os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e
Ricardo Lewandowski.
Na sessão desta quinta-feira, 29, o
ministro Dias Toffoli acolheu os argumentos da defesa de Dirceu, de que
haveria duplicidade na dosimetria da pela aplicada ao ex-ministro. O
ministro entendeu que foi aplicado o mesmo agravante - o papel de
proeminência de Dirceu no esquema do mensalão - tanto na pena para o
crime de formação de quadrilha e quanto para corrupção ativa.
"Foi
usado, inclusive a mesma expressão 'proeminente atuação'", disse.
Toffoli votou pela redução da pena para o delito de formação de
quadrilha, dos atuais 2 anos e 11 meses para 2 anos e 5 meses e 22 dias.
O
Ministro Ricardo Lewandowski também viu desproporcionalidade na
aplicação das penas aplicadas a Dirceu. Ele disse que a Corte "pesou a
mão" ao aplicar o agravante ao crime de formação de quadrilha. O
ministro levantou a possibilidade de a Corte conceder habeas corpus de
ofício para sanar a suposta irregularidade, mas foi voto vencido.
Na
tarde desta quinta-feira, 29, o Supremo também acolheu parcialmente os
embargos de declaração opostos pelo publicitário Cristiano Paz, sócio de
Marcos Valério. A alteração, entretanto, foi apenas para a correção de
um erro material, sem efeito na pena.
Cristiano Paz foi
condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias, além de multa de R$2,53
milhões, por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação
de quadrilha.
Ao analisarem os recursos do ex-assessor do
PR, José Cláudio Genu, o ministro Ricardo Lewandowski disse ter visto
contradição no voto do relator no que se refere à dosimetria das penas
aplicada a ele, em comparação às impostas aos réus Pedro Corrêa e Pedro
Henry, condenados pelo mesmo crime.
Genu foi condenado a 7
anos e 3 meses, além de multa de 520 mil, por corrupção passiva, lavagem
de dinheiro e formação de quadrilha. O ex-presidente do PP, Pedro
Corrêa, foi condenado a 9 anos e 5 meses de prisão, e multa de R$ 1,1
milhão, pelos mesmos crimes.
O ex-deputado pelo PP, Pedro
Henry, foi apenado em 7 anos e 2 meses de prisão e multa de R$ 932 mil
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi absolvido pelo
crime de formação de quadrilha.
Segundo o ministro, a pena
de Genu foi aumentada em 2/3 em função de 15 ocorrências no crime de
lavagem de dinheiro, enquanto que o mesmo agravante resultou no aumento
em 1/3 das penas impostas a Corrêa e Henry.
A divergência
no julgamento do último embargo de declaração da tarde gerou discussão
no plenário e levou o ministro Roberto Barroso a pedir vista. Em
seguida, o ministro Joaquim Barbosa encerrou a sessão. A conclusão
ficará para a próxima semana.