Equipamentos do município praticando Crime Ambiental dentro da APA Pedra Do Cavalo
No dia de
ontem(05) o Engenheiro Ambiental e 1º Suplente de Vereador do PT de
Governador Mangabeira , Derlan Queiroz flagrou equipamentos do município
de Governador Mangabeira praticando crime ambiental dentro da APA Pedra
do Cavalo.
O registro foi
feito quando Derlan Queiroz perceber a entrada dos equipamentos próximo
ao local conhecido como Praia do Lixo. Assim que avistou e percebeu algo
de errado , o Suplente de Vereador fez o retorno do veiculo e fez o
registro das imagens em que aparcem retirando cascalho e pedras de
locais proibidos, constatando assim Crime Ambiental de acordo com a Lei
9.605/98.
O que diz a Lei 9.605/98 no seu Artigo 55:
Art.
55. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a
competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo
com a obtida:
Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.