O prefeito do
município de Cruz das Almas, Dr. Jean, informou na tarde desta terça-feira (30)
que vai cumprir o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes
de Combate às Endemias, a partir do ano de 2015, cumprindo assim a Lei
n. 12.994 de 17 de junho de 2014.
Diante do que
determina a Lei 12.994/2014, o município já adotou as providencias necessárias
para garantir o cumprimento da mesma, a partir do ano de 2015, visto que a lei
foi sancionada no mês de junho próximo passado e o orçamento deste ano não
contemplava o reajuste.
De acordo com a
declaração do prefeito, o reajuste salarial já está incluso no orçamento
municipal do próximo ano e foi encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores, no
dia 30 de agosto, e dentro do prazo que a instituição tem, deve aprovar para
que o município possa criar a legislação especifica de regulamentação do piso.
O secretário de Saúde, André Eloy, lembrou ainda que desde o
ano de 2013 os agentes já recebem o Pagamento do Programa de Melhoria do Acesso
e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ).