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segunda-feira, 15 de abril de 2013

SALVADOR-BA: NOSSO SINDICATO SINTERP

Sindicato ganha ações contra irregularidades de grandes empresas de comunicação do estado

que acumularam. Isto vai repercutir em valores significativos a cada empregado que esteja sob estas condições. Nessa emissora existem problemas com a exibição dos créditos também e, condenada, ela tem que colocar a ficha técnica dos funcionários envolvidos na programação ao término dos programas e pagar multa por descumprimento da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) em favor do sindicato. Também foi reivindicado o pagamento dos duplos contratos de trabalho. A empresa recorreu ao TST e o corpo jurídico contestou o recurso reivindicando o pagamento. A decisão ainda não saiu. Para garantir seu direito a receber os respectivos valores calculados é necessário que os trabalhadores dessas emissoras entrem em contato com o sindicato.
Os trabalhadores que precisarem de atendimento jurídico podem comunicar-se com o sindicato pelos telefones 3266-9595/3266-0022/3266-4937 ou pelo e-mail sinterpba@sinterpba.org.br e marcar horário. O SINTERP/BA prestará toda assistência possível aos Radialistas lesados por emissoras, sejam de Salvador ou do interior do estado.
O Departamento Jurídico do SINTERP/BA tem sido muito atuante nos últimos anos. O sindicato, nesse período, moveu aproximadamente 35 processos contra empresas de comunicação, agindo também no interior do estado. O trabalho do corpo jurídico da entidade tem sido incansável na defesa das causas da categoria e muitas vitórias foram conquistadas como resposta às impunidades cometidas ao longo dos anos. As TVs Bahia, TV Norte e Bandeirantes foram condenadas por promover Banco de Horas de forma abusiva, por não exibirem os créditos dos trabalhadores nas programações (exibição da ficha técnica) e receberam multa pelas duplicidades dos contratos dos últimos cinco anos dos trabalhadores com os quais continuam em falta. Segundo o advogado Adílson de Castro Júnior, os processos envolvem ações contra o descumprimento da Convenção Coletiva da categoria, Lei dos Radialistas ( 6.615 /78) e seus Decretos, bem como ações individualizadas requerendo os direitos trabalhistas dos profissionais que atuam no setor.
As empresas que estão sendo processadas pelo SINTERP/BA são as seguintes: TV Norte, TV Bahia, Rádio e TV Bandeirantes, TV Aratu, Rádio Cristal Ltda., HV2 Bahia, Televisão Bahiana, Rádio Porto Brasil FM, Rádio FM Aimoré de Piritiba, Rádio Caraípe de Teixeira de Freitas, Empresa Metropolitana de Radiodifusão, Rádio Mutuípe FM, Rádio Rio Vale, Rádio Jacarandá e Rádio Metrópole, entre outras.
TV NORTE DEVE PAGAR POR DUPLOS CONTRATOS
O processo da TV Norte aconteceu devido a não exibição da ficha com a nomenclatura de todos os participantes na preparação dos programas, principalmente daqueles que atuam na área de produção e na área técnica. “O TRT da 5ª região reconheceu o descumprimento por parte da TV Norte por unanimidade, inclusive a empresa ingressou com recurso de revista para o TST e o TRT não reconheceu essa possibilidade”, afirmou Adílson Jr. Os trabalhadores também ganharam pelo duplo contrato (ocorre quando um trabalhador desempenha mais de uma função dentro do mesmo setor) dos últimos cinco anos e a diferença do FGTS dos últimos 30 anos. A decisão repercute em todas as questões de natureza salarial rescisórias e indenizatórias, alem de corrigir as irregularidades.
TV BAHIA É CONDENADA A PAGAR HORAS EXTRAS
Em relação à TV Bahia, o TRT reconheceu o descumprimento do Banco de Horas, condenando a empresa a pagar horas extras a todos os funcionários