TRIBUNAL PLENO
Justiça manda fazer Concurso Público em 120 dias a presidente do tribunal de Justiça a Desembargadora Drª Telma Britto.
Isso aconteceu porque a prefeita contratou parentes.
Veja a ação abaixo:
Assessoria de Comunicação Social Classificação da Notícia: Cidadania
17/03/2011 11:49:28 | Redatora: Maiama Cardoso MTb/BA - 2335 |
Parentes da prefeita de Cândido Sales serão
afastados do quadro de contratados do Município
afastados do quadro de contratados do Município
Contratados irregularmente pelo Município de Cândido Sales, parentes da prefeita Sidélia Lemos Dias dos Santos serão afastados do quadro de funcionários. A determinação é do juiz Leonardo Andrade, que deferiu ontem, dia 16, pedido de liminar apresentado pelo promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, que busca pôr fim à prática de nepotismo no município localizado a 595 km de Salvador. Por solicitação do promotor de Justiça, os contratos dos médicos Murilo Lemos das Virgens e Maurílio Lemos das Virgens, da fisioterapeuta Fabiana Santos Malta e de Carlos José Lemos Santos, respectivamente, filhos, sobrinha e irmão da prefeita, foram suspensos, ficando o Município obrigado a se abster de contratá-los sem concurso público enquanto Sidélia Lemos permanecer no exercício do cargo. Além disso, o juiz determinou que o Município adote providências para realizar concurso público para provisão dos cargos no prazo de 120 dias.
Segundo o promotor de Justiça, as contratações irregulares que privilegiam os parentes da prefeita foram efetivadas por meio de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que firmou Termo de Parceria com o Município para fomentar e executar atividades que não fossem exclusivas do Estado. A entidade, porém, explicou Gustavo Vieira, passou a contratar servidores para prestarem serviços ao Município, entre os quais os filhos, a sobrinha e o irmão de Sidélia Lemos. De acordo com o promotor, investigações do Ministério Público constataram que o Município contratou os serviços da Oscip para, por via transversa, garantir a prestação dos serviços que deveria outorgar a servidores concursados. Além disso, “há fundada crença de que os termos de parceria firmados servem para tentar, de maneira vil e fraudulenta, afastar a incidência das regras que proíbem o nepotismo”, concluiu ele.
FONTE:SITE MP
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