Ministério de Minas e Energia
Gabinete do Ministro
PORTARIA No 215, DE 12 DE ABRIL DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve:
Art. 1o Aprovar o enquadramento da Central Geradora Termelétrica denominada UTE MC2 Governador Mangabeira, de titularidade da empresa UTE MC2 Governador Mangabeira S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 10.506.691/0001-53, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo à presente Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDISON LOBÃO
ANEXO
Nome
UTE MC2 Governador Mangabeira.
Tipo
Central Geradora Termelétrica.
Ato Autorizativo
Portaria MME no 492, de 22 de dezembro de 2009.
Pessoa Jurídica Titular
UTE MC2 Governador Mangabeira S.A.
CNPJ
10.506.691/0001-53.
Localização
Município de Governador Mangabeira, Estado da Bahia.
Potência Instalada
176.000 kW.
Enquadramento
Art. 3o, inciso I, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008.
Identificação do Processo
ANEEL nos 48500.000877/2008-51, 48500.001457/2012-79 e MME no 00000.000330/2012-00.
Gabinete do Ministro
PORTARIA No 215, DE 12 DE ABRIL DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve:
Art. 1o Aprovar o enquadramento da Central Geradora Termelétrica denominada UTE MC2 Governador Mangabeira, de titularidade da empresa UTE MC2 Governador Mangabeira S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 10.506.691/0001-53, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo à presente Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDISON LOBÃO
ANEXO
Nome
UTE MC2 Governador Mangabeira.
Tipo
Central Geradora Termelétrica.
Ato Autorizativo
Portaria MME no 492, de 22 de dezembro de 2009.
Pessoa Jurídica Titular
UTE MC2 Governador Mangabeira S.A.
CNPJ
10.506.691/0001-53.
Localização
Município de Governador Mangabeira, Estado da Bahia.
Potência Instalada
176.000 kW.
Enquadramento
Art. 3o, inciso I, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008.
Identificação do Processo
ANEEL nos 48500.000877/2008-51, 48500.001457/2012-79 e MME no 00000.000330/2012-00.
DIGA NÃO RECÔNCAVO A TERMOELÉTRICA QUE VAI SER GERADA A ÓLEO PESADO. A NOSSA SAÚDE AGRADECE E O MEIO AMBIENTE TAMBÉM.
UM LUGAR BOM DE SER INSTALADA PRÓXIMO AO MINISTÉRIO.