Maragojipe: Prefeito tem contas rejeitadas pelo TCM e multas somam mais de R$ 70 mil
As contas da prefeitura de Maragojipe,
no Recôncavo baiano, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quinta-feira (8). Segundo o órgão
fiscalizador, as contas do prefeito Sílvio José Santana Santos foram
reprovadas por conta das reincidências comprovadas, além de múltiplas
irregularidades comprovadas durante o exercício financeiro de 2011. De
acordo com relatório técnico, os principais motivos que ensejaram a
rejeição foram ainda as reincidências por excesso de limite com pessoal,
omissão na cobrança de multas e ressarcimentos, ausência de licitações e
várias irregularidades identificadas no parecer. “A administração
deixou de apresentar oito processos licitatórios à 1ª Inspetoria
Regional de Controle Externo, chegando a vultosos R$ 1.250.715,18,
destes R$ 754.110,00 foi somente para aquisição de lanches, almoços,
jantares, café da manhã, salgados e doces para eventos promovidos pelas
secretarias municipais, revelando desta forma a falta de razoabilidade e
economicidade no gasto do dinheiro público”, detalha o TCM. “Além da
farta quantidade de falhas cometidas pelo prefeito consta também a
reincidência na omissão da cobrança da dívida ativa, controle interno
deficiente, ausência do Inventário Patrimonial além da apresentação da
prestação de contas da Fundação Vovó do Mangue, do importe de R$
249.360,00”, aponta a Corte. O conselheiro Paolo Marconi solicitou
promoção de representação junto ao Ministério Público, aplicou multas de
R$ 43,2 mil correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, R$ 36 mil
em referência as múltiplas reincidências e falhas apontadas no
processo, além da devolução de R$ 16,2 mil devido ao pagamento de juros e
multas por atraso
Fonte: Bahia Noticias
Fonte: Bahia Noticias