MARAGOJIPE-BA: SALVADOR

Maragojipe:Tribunal de Justiça julgará hoje prefeito Silvio Ataliba

, Hoje 16, acontecerá no Tribunal de Justiça da Bahia o julgamento do prefeito municipal Silvio José Santana Santos. A audiência não tem mais como ser adiada devido o recurso pedido pelo próprio prefeito, que teve um prazo de 60 dias contando a partir do dia 3 de julho de 2011.

O julgamento tem relação com o ato de improbidade administrativa e como corre em segredo judicial, não temos como saber os autos do processo.

O que se configura como um ato de improbidade administrativa?

Enriquecimento ilícito; Recebimento de vantagem econômica indevida; Percebimento de vantagem para facilitar negócio superfaturado; Percebimento de vantagem por subfaturamento; Uso em obra ou serviço particular de pessoal e de bens de entidades públicas; Recebimento de vantagem por tolerar prática criminosa; Recebimento de vantagem mediante declaração falsa; Enriquecimento sem causa lícita; Exercício de outras atividades profissionais incompatíveis; Intermediação para aplicação de verba pública; Recebimento de vantagem para prevaricar; Apropriação de bens ou valores públicos e Uso particular de bens ou valores públicos.

Percebe-se, portanto, que alguns desses atos serão julgados. Agora qual? Só a justiça sabe. Informações do Blog do Zevaldo Souza.

Fonte: Bahia In Foco/ Fábio Santos