Na manhã desta quarta-feira (15), o Município chamou os donatários de terras e casas doados pela última gestão para responder perguntas e corrigir erros que acabaram prejudicando aqueles que receberam as doações. Além do prefeito Marcelo Pedreira, participaram do encontro os secretários de Infraestrutura e Assistência Social, Albano Fonseca e José Santana, e a equipe do Setor Tributário.
O prefeito leu o que estava escrito no Acordo de Concessão e explicou seu conteúdo. De acordo com o documento, assinado pelos bolsistas e pelo município no momento da doação, todos já teriam perdido o direito à propriedade doada, pois não cumpriu os requisitos descritos nas cláusulas.
Como explicou o prefeito, o documento (anexo) continha uma espécie de "armadilha", como requisitos contidos que não puderam ser cumpridos, como cadastrar o Registro de doação em até 60 dias, e a terra ainda não estava totalmente legalizada, construir um muro dentro de 90 dias e construir habitação dentro de 24 meses. Outra cláusula também prevê que a posse da propriedade retorne ao doador se as demandas não forem atendidas dentro dos prazos, ou os donatários perderem o direito.
Marcelo fez questão de tranquilizar a todos, garantindo que mesmo votando ser o dono da terra legalmente, a Cidade não tirará a propriedade de ninguém, ao contrário, respeitará o que foi dado e trabalhará para organizar e regularizar a situação dentro do lei. "não estamos aqui para assediar ou prejudicar ninguém. Nosso objetivo é organizar para que você possa, de fato, ser o proprietário da terra", disse ele.
Além de todos esses erros no contrato de subvenção, ainda havia um fato incomum: muitas pessoas receberam o documento do mesmo lote. Para resolver esses problemas, tudo será baseado no diálogo, chamando as partes interessadas para chegar a um acordo. O Departamento de Impostos ficará encarregado de identificar todos os bolsistas e criar um registro de todos os documentos a serem emitidos novos Termos de Doação, pois a atual não é mais válida.
F. AGCOM