A
Secretaria Municipal de Saúde de Cruz das Almas vem a público informar que no
dia 11/03/2016, firmou Contrato com a Santa Casa de Misericórdia de Cruz das
Almas, proprietária e mantenedora do Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso, para
prestação de serviços de internação hospitalar, atenção ambulatorial, apoio
diagnóstico e terapêutico, urgência/emergência, visando a garantia da atenção
integral à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. O Contrato prevê
o repasse financeiro de R$ 250.000,00 mensais.
O
início da execução dos serviços contratados pelo Município de Cruz das Almas,
desmarcado por mais de três vezes pela instituição contratada, é justificado
pelo seu Provedor ante a falta de viabilidade de funcionamento do Hospital
apenas com os recursos aprovisionados pelo Fundo Municipal de Saúde. Os
levantamentos de custos da Provedoria apontam para déficit de mais de R$
200.000,00 para o funcionamento regular.
O
Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso foi contratado a partir de compromisso
firmado entre o Município de Cruz das Almas e da Provedoria da Santa Casa Misericórdia,
com a mediação do Ministério Público do Estado da Bahia e do Ministério Público
de Contas do TCM/BA, visando a ampliação do número de atendimentos de partos e
atendimentos obstétricos e pediátricos da Região. O Município comprometeu-se a
contratar o Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso, efetuando os repasses de
forma célere e tempestiva e a Santa Casa de Misericórdia comprometeu-se a obter
em 180 dias a sua regularidade fiscal e trabalhista, bem como a sua
regularidade perante o CREMEB.
Durante
as tratativas que se iniciaram no dia seguinte a posse do Prefeito Ednaldo José
Ribeiro e da atual Secretária Municipal de Saúde Sozemiria de Moura Bispo
Gonçalves, o Estado da Bahia fez-se presente e, por prepostos, manifestou a
possibilidade de contratar a Santa Casa de Misericórdia para prestação de
diversos serviços, dentre eles o atendimento de alto risco.
O
Estado da Bahia condicionou a formalização do Contrato com a Santa Casa à
contratação da Unidade Hospitalar pelo Município. Diversas reuniões forma
feitas entre as partes e até um valor para ser contratado do Hospital pelo
Estado foi anunciado a Santa Casa e ao Município. Ocorre que, após a assinatura do Contrato, o
Município fez o Estado ciente e cobrou esforços para a que realize a
contratação da Unidade Hospitalar, mas a contratação ainda não ocorreu.
Ante
a grande importância da reabertura do Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso e
sua relevância para melhoria dos serviços para a população de Cruz das Almas e
toda a região do Recôncavo Baiano, o Município aguarda com esperança que o
Estado da Bahia possa cumprir o compromisso manifestado por seus prepostos
perante o Ministério Público do Estado da Bahia e formalizar um Contrato com a
Santa Casa de Misericórdia para reabertura do Hospital, que agora conta com
excelentes instalações e um Centro de Parto Natural de excelência pronto para
funcionar.
A
estrutura física do Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso permite o funcionamento
de 90 (noventa) leitos dos quais o Município de Cruz das Almas já contratou 32
(trinta e dois), que poderá melhor atender os outros 13 municípios na região,
abrangendo o atendimento para cerca de 350 mil pessoas. O Estado da Bahia
manifestou interesse em contratar mais de trinta leitos.
A
bem da verdade, cumpre o Município de Cruz das Almas esclarecer que em 2013, o
Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso era mantido pela Associação de Proteção à
Maternidade e à Infância de Castro Alves (APMI) que foi contratada para
prestação de serviços de obstetrícia, clínica médica e clínica pediátrica. A
Santa Casa de Misericórdia locava a estrutura física do seu hospital à APMI.
Na
época, o Estado contratou a APMI para a manutenção e funcionamento de um Centro
de Parto Natural.
O
Convênio firmado previa a obrigação da APMI de garantir ao Município de Cruz
das Almas, o atendimento hospitalar de média complexidade no Hospital Nossa
Senhora do Bonsucesso, disponibilizando 18 leitos de clínica médica, 24 leitos
de obstetrícia, 10 leitos de clínica pediátrica e 35 leitos de clínica
cirúrgica, com comprovação de contratação de corpo médico e demais
profissionais de saúde suficientes a ofertar o serviço à população 24 horas por
dia, todos os dias da semana.
Em
2014, como a APMI não vinha executando os serviços adequadamente foi notificada
pelo Serviço de Auditoria da Saúde do Município e pelo Conselho de Saúde acerca
do funcionamento irregular, da produtividade e das condições estruturais e da
inexistência de recursos humanos do estabelecimento.
A
despeito disso, a Secretaria Municipal de Saúde antes que expirasse a vigência
do Convênio indagou a APMI sobre o interesse da instituição em manter o vínculo
com o Município.
Em
resposta, a APMI registrou sua ciência quanto ao fim da vigência do Convênio e
oficializou para Secretaria Municipal de Saúde que não havia interesse em
renová-lo. No Oficio recebido em 18/06/2014, o Presidente da APMI disse “...
DEVEMOS AFIRMAR QUE NÃO HÁ NENHUMA POSSIBILIDADE E INTERESSE NOSSO EM RENOVAR O
REFERIDO CONTRATO COM O MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS”.
Em
reunião ocorrida em 12/05/2016, o Ministério Público do Estado da Bahia
informou que mais uma vez tentaria mediar a questão e obter uma resposta do
Estado da Bahia e que comunicaria a decisão ao Município e a Santa Casa de
Misericórdia.
Até
a emissão desta Nota, a Secretaria Municipal de Saúde não foi comunicada da
formalização de contrato da Santa Casa de Misericórdia com o Estado da Bahia.
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ DAS ALMAS