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quarta-feira, 25 de maio de 2016

CRUZ DAS ALMAS-BAHIA: NOTA DE ESCLARECIMENTOS


A Secretaria Municipal de Saúde de Cruz das Almas vem a público informar que no dia 11/03/2016, firmou Contrato com a Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas, proprietária e mantenedora do Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso, para prestação de serviços de internação hospitalar, atenção ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico, urgência/emergência, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. O Contrato prevê o repasse financeiro de R$ 250.000,00 mensais.
O início da execução dos serviços contratados pelo Município de Cruz das Almas, desmarcado por mais de três vezes pela instituição contratada, é justificado pelo seu Provedor ante a falta de viabilidade de funcionamento do Hospital apenas com os recursos aprovisionados pelo Fundo Municipal de Saúde. Os levantamentos de custos da Provedoria apontam para déficit de mais de R$ 200.000,00 para o funcionamento regular.
O Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso foi contratado a partir de compromisso firmado entre o Município de Cruz das Almas e da Provedoria da Santa Casa Misericórdia, com a mediação do Ministério Público do Estado da Bahia e do Ministério Público de Contas do TCM/BA, visando a ampliação do número de atendimentos de partos e atendimentos obstétricos e pediátricos da Região. O Município comprometeu-se a contratar o Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso, efetuando os repasses de forma célere e tempestiva e a Santa Casa de Misericórdia comprometeu-se a obter em 180 dias a sua regularidade fiscal e trabalhista, bem como a sua regularidade perante o CREMEB.
Durante as tratativas que se iniciaram no dia seguinte a posse do Prefeito Ednaldo José Ribeiro e da atual Secretária Municipal de Saúde Sozemiria de Moura Bispo Gonçalves, o Estado da Bahia fez-se presente e, por prepostos, manifestou a possibilidade de contratar a Santa Casa de Misericórdia para prestação de diversos serviços, dentre eles o atendimento de alto risco.
O Estado da Bahia condicionou a formalização do Contrato com a Santa Casa à contratação da Unidade Hospitalar pelo Município. Diversas reuniões forma feitas entre as partes e até um valor para ser contratado do Hospital pelo Estado foi anunciado a Santa Casa e ao Município.  Ocorre que, após a assinatura do Contrato, o Município fez o Estado ciente e cobrou esforços para a que realize a contratação da Unidade Hospitalar, mas a contratação ainda não ocorreu. 
Ante a grande importância da reabertura do Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso e sua relevância para melhoria dos serviços para a população de Cruz das Almas e toda a região do Recôncavo Baiano, o Município aguarda com esperança que o Estado da Bahia possa cumprir o compromisso manifestado por seus prepostos perante o Ministério Público do Estado da Bahia e formalizar um Contrato com a Santa Casa de Misericórdia para reabertura do Hospital, que agora conta com excelentes instalações e um Centro de Parto Natural de excelência pronto para funcionar.

A estrutura física do Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso permite o funcionamento de 90 (noventa) leitos dos quais o Município de Cruz das Almas já contratou 32 (trinta e dois), que poderá melhor atender os outros 13 municípios na região, abrangendo o atendimento para cerca de 350 mil pessoas. O Estado da Bahia manifestou interesse em contratar mais de trinta leitos.
A bem da verdade, cumpre o Município de Cruz das Almas esclarecer que em 2013, o Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso era mantido pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves (APMI) que foi contratada para prestação de serviços de obstetrícia, clínica médica e clínica pediátrica. A Santa Casa de Misericórdia locava a estrutura física do seu hospital à APMI.
Na época, o Estado contratou a APMI para a manutenção e funcionamento de um Centro de Parto Natural.
O Convênio firmado previa a obrigação da APMI de garantir ao Município de Cruz das Almas, o atendimento hospitalar de média complexidade no Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso, disponibilizando 18 leitos de clínica médica, 24 leitos de obstetrícia, 10 leitos de clínica pediátrica e 35 leitos de clínica cirúrgica, com comprovação de contratação de corpo médico e demais profissionais de saúde suficientes a ofertar o serviço à população 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Em 2014, como a APMI não vinha executando os serviços adequadamente foi notificada pelo Serviço de Auditoria da Saúde do Município e pelo Conselho de Saúde acerca do funcionamento irregular, da produtividade e das condições estruturais e da inexistência de recursos humanos do estabelecimento.

A despeito disso, a Secretaria Municipal de Saúde antes que expirasse a vigência do Convênio indagou a APMI sobre o interesse da instituição em manter o vínculo com o Município.
Em resposta, a APMI registrou sua ciência quanto ao fim da vigência do Convênio e oficializou para Secretaria Municipal de Saúde que não havia interesse em renová-lo. No Oficio recebido em 18/06/2014, o Presidente da APMI disse “... DEVEMOS AFIRMAR QUE NÃO HÁ NENHUMA POSSIBILIDADE E INTERESSE NOSSO EM RENOVAR O REFERIDO CONTRATO COM O MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS”.

Em reunião ocorrida em 12/05/2016, o Ministério Público do Estado da Bahia informou que mais uma vez tentaria mediar a questão e obter uma resposta do Estado da Bahia e que comunicaria a decisão ao Município e a Santa Casa de Misericórdia.
Até a emissão desta Nota, a Secretaria Municipal de Saúde não foi comunicada da formalização de contrato da Santa Casa de Misericórdia com o Estado da Bahia.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ DAS ALMAS