 |
| Foto: reprodução |
O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) protocolou a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 49/2019, que prorroga os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores por mais dois anos.
O deputado escolheu o dia 10 de abril para o protocolo da proposta, coincidindo com a grande presença de prefeitos de todo o país, que participavam da Marcha Nacional em Brasília.
Peninha propõe a prorrogação dos mandatos, para que o país passe a contar somente com uma eleição geral, em substituição à atual legislação que realiza eleições a cada dois anos.
A PEC acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.
Se a proposta obtiver sucesso no Congresso Nacional e receber a sanção do Presidente Jair Bolsonaro, os atuais prefeitos ficarão no cargo até 2022. Em Bom Jesus da Lapa, a mudança garante ao Prefeito Eures Ribeiro a permanência no cargo por uma década, alterando a configuração política prevista para as eleições de 2020.
A prorrogação nos anos 1980 assegurou a realização de eleições a cada dois anos, prolongando os mandatos até 1988. O prazo final original seria em 1986, quando as eleições deveriam ocorrer em todo o país. A mudança provocou a coincidência das eleições com os prefeitos das capitais, que passaram a ser eleitos por voto popular em 1985, após o período da Ditadura Militar. Lapa Oeste