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quarta-feira, 24 de julho de 2019

GOVERNADOR MANGABEIRA - BAHIA: PREFEITO MARCELO PEDREIRA FALA SOBRE O FECHAMENTO DO FÓRUM

O FECHAMENTO DO FÓRUM DE GOVERNADOR MANGABEIRA É UMA AGRESSÃO!

Nos últimos dois anos temos acompanhado a intenção do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em fechar diversas Comarcas no interior, entre as quais a de Governador Mangabeira. Para não permitir isso adotamos todos os procedimentos possíveis, inclusive oferecer ao Tribunal a ampliação da parceria já existente, onde a Prefeitura assumiria todas as despesas necessárias ao custeio do Fórum. Nesta luta, destaco a importante atuação da OAB Bahia, sempre atuante na defesa da manutenção das Comarcas nos municípios

A argumentação de que nossa Comarca não atingiu as metas de número mínimo de processos, não procede, uma vez que isso não se dá pela inexistência de demandas, mas pela falta de juízes. Já são quase 06 anos sem Juiz Titular, uma responsabilidade exclusiva do TJBA. Outro argumento é de que a inclusão das Comarcas de Governador Mangabeira, Sapeaçu e Conceição do Almeida, à Comarca de Cruz das Almas permitirá a nomeação de mais Juízes e melhor oferta de serviços. Na verdade, isso trará mais dificuldades para a população mais humilde, que terá mais despesas para acessar os serviços da Justiça. Com todo respeito, consideramos isso um grave equívoco.

Nos últimos dias, temos pedido ajuda a todos que possam se somar à nossa luta. Até o momento, nosso grito em defesa dos interesses da nossa população não ecoou positivamente, mas até onde houver esperança, haverá luta da nossa parte. Governador Mangabeira diz NÃO ao fechamento da nossa COMARCA. Vamos continuar lutando!

Marcelo Pedreira
Prefeito Municipal