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terça-feira, 9 de maio de 2017

PORTO SEGURO BAHIA: POLÍCIA FEDERAL COMBATE FRAUDE EM LICITAÇÃO E DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS EM MUNICÍPIOS DO SUL DA BAHIA


A Polícia Federal deflagrou a OPERAÇÃO FAMIGLIA, que visa combater fraude em processos licitatórios e desvio de recursos públicos nos municípios de Teixeira de Freitas e Santa Cruz de Cabrália, extremo sul do estado da Bahia. Ao todo estão sendo cumpridos 9 (nove) mandados de condução coercitiva e 4 (quatro) mandados de busca e apreensão. De acordo com as investigações, foi possível apurar irregularidades na contratação de uma empresa para a prestação de serviços de construção civil, pelo valor de R$ 4.279.314,00 (quatro milhões, duzentos e setenta e nove mil, trezentos e catorze reais), através de pregão presencial. As investigações ainda apontam que a empresa vencedora do certame foi criada com fim especifico de participar no procedimento licitatório; tendo sido, inclusive, registrada no nome da avó de um dos membros da comissão de licitação daquele município. Para tanto, o grupo contou ainda com o fornecimento de “orçamentos de cobertura”, elaborados por outra empresa participante da licitação, pertencente a um dos filhos da proprietária da empresa vencedora do certame. Os investigados, na medida de sua participação, serão indiciados pela prática dos crimes de responsabilidade, previsto no art. 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67, e associação criminosa, tipificado no art. 288 do Código Penal Brasileiro.