Vitória
da Conquista/BA – A Polícia Federal deflagra nesta quarta-feira (23/03/2016), a
Operação NOTA ZERO, com o objetivo de instruir Inquérito Policial que investiga
desvio de verbas e crimes contra a Administração Pública por parte de
servidores da Prefeitura Municipal de Itamari/BA.
O
Inquérito Policial em trâmite na Delegacia de Polícia Federal de Vitória da
Conquista/BA foi instaurado em virtude do não cumprimento dos dias letivos
mínimos estabelecidos pelo Ministério da Educação na rede escolar municipal da
referida cidade no ano de 2013. No curso da instrução criminal, contudo, os
agentes públicos envolvidos tentaram interferir na investigação, com a
apresentação de documentos falsos, recusa na apresentação de documentos
originais e ameaça a testemunhas.
Estão
sendo cumpridos 05 Mandados de Busca e Apreensão e 07 Mandados de Medidas
Cautelares Diversas da Prisão nas cidades de Jequié/BA e Itamari/BA, em
desfavor do gestor municipal, da primeira dama, da secretária de Educação, do
Chefe do Setor de Recursos Humanos e do Procurador do município, os quais,
poderão ser presos caso a medida não seja satisfatória.
A
decisão foi expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em
Brasília/DF, nos autos do Processo nº 0062073-18.2015.4.01.0000/BA (Pedido de
Prisao Preventiva - PePrPr), a partir de uma representação policial de prisão
preventiva formulada pela Autoridade Policial.
Os
investigados responderão pela prática dos crimes previstos no Art. 90 da Lei
8.666/93 (fraude à licitação), Art. 317 e 333 do Código Penal (corrupção ativa
e passiva), Art. 1º, XIV do Decreto-Lei 201/67 (crime de responsabilidade dos
Prefeitos), Art. 288 (associação criminosa), 297 (falsificação de documento
público), 304 (uso de documento falso), 314 (Extravio, sonegação ou
inutilização de livro ou documento) e 344 (coação no curso do processo) do
Código Penal Brasileiro.
As
penas, se somadas, podem chegar a 20 anos de reclusão.
Maiores
informações poderão ser obtidas na sede da Delegacia de Polícia Federal em
Vitória da Conquista/BA às 10h00min, quando haverá uma coletiva para a
imprensa.
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Serviço
de Comunicação Social.
Polícia Federal