Na manhã de hoje (02), foi assinado um termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça da Bahia, a Prefeitura de Governador Mangabeira e o Cartório de Registro de Imóveis da cidade que trata da regularização fundiária dos imóveis urbanos e rurais do município.
O Desembargador Jathay Fonseca Júnior, Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça, falou um pouco da alegria de poder estar celebrando este ato em Governador Mangabeira que lhe traz boas lembranças e, agradeceu ao Prefeito Marcelo Pedreira e ao Dr. Cronor Costa, Assessor Jurídico Municipal pelo esforço conjunto. Para ele: “A regularização fundiária é de extrema importância para o cidadão e para o município. Esse é o segundo documento mais importante de uma pessoa, pois, dá a ele o título de sua casa, que é de suma importância para o exercício da cidadania” declarou.
O Dr. Bruno Barros, Juiz de Direito da Comarca de Governador Mangabeira, também demonstrou alegria em poder estar aqui nesse momento, para ele o registro imobiliário assegura para as pessoas a cidadania. “O registro imobiliário junto com o registro civil, faz toda a diferença, ainda mais em municípios menores, que a casa é o único bem que a pessoa tem. Por isso que essa iniciativa merece todos os aplausos possíveis e estamos de mãos dadas e de portas abertas para efetivar a cidadania das pessoas” concluiu.
Dr. Guilherme Abrante Cardoso de Moraes, Promotor de Justiça, falou que o MP está à disposição, pois trata-se de levar cidadania a todos. “Satisfação em participar do exercício da cidadania, do empoderamento da sociedade. Dá voz a sociedade, reconhecimento de um direito. O Ministério Público como fiscal do ordenamento jurídico, parceiro das instituições, sempre colaborará da melhor forma possível.”
Para a Dra. Emília Quétere Belmonte Bisneta, Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis, hoje colocamos um ponto final nessa tristeza. Clientes que chegam lá no cartório e não podem fazer nada com seus imóveis porque não tem o título de propriedade. Para ela, esse é um ato histórico. “Embora a gente tivesse muita vontade legislativa de regularizar imóveis e ajudar a população carente, não podíamos. A partir de agora, começa um novo tempo” concluiu.
Para o Prefeito Marcelo Pedreira esse é um momento único na história do município. Faremos tudo que for necessário para realizar a regularização fundiária e garantir o título do registro de imóvel para cada cidadão. “Vamos começar pelo loteamento Amando Paulo. Que é um dos loteamentos mais populosos aqui do município e os imóveis não tem registro. Esse ato será uma vitória muito grande. Temos certeza que vai ser um marco inicial de muita importância, que nos fará avançar bastante” finalizou.
O ato contou com as presenças do Desembargador Jathay Fonseca Júnior- Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça, Dra. Luciana Bichara Assessora da Corregedoria, Dr. Bruno Barros Juiz de Direito da Comarca de Governador Mangabeira, Dr. Guilherme Abrante Cardoso de Moraes, Promotor de Justiça, Dra. Emília Quétere Belmonte Bisneta, Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis, Dr. Fabrício Presidente da Subseção da OAB e Dr. Cronor Costa Assessor Jurídico Municipal. Em entrevista a rádio Mangabeira Fm 87.9 ao Programa Manhã com o Radialista Gaguinho Corregedor e Desembargador Jathay falou que tem feito o trabalho em diversas Comarcas e que a intensão e verificar o andamento dos trabalhos do Judiciário disse que é uma alegria para ele que a Comarca de Governador Mangabeira não ter sido extinta, falou do movimento e do acervo, falo do Juiz substituto que esta indo muito bem, falou da reunião com Advogados e servidores , disse do apoio da corregedoria é se colocar ao lado , pergunta sobre outras Comarcas que abrange 179, 354 municípios dos 417 existente na Bahia e vendo possível irregularidades para que seja corrigidas, para que os cidadães sejam bem atendidos para resolver seus problemas. falou da sala para inclusão digitais. Maiores detalhes amanhã na Rádio as 10 horas da manhã não percam.