Prefeito de Cabaceiras, Abel Siva dos Santos vai para julgamento nesta quinta feira dia 24 de Outubro ás 13:30
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Andamento do Processo n. 8010603-20.2019.8.05.0000 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/10/2019 do TJBA
Publicado por Diário de Justiça do Estado da Bahia
Primeira Câmara Criminal - segunda Turma
PAUTA DE JULGAMENTO
Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Criminal, em Sessão Ordinária que será realizada em 24/10/2019 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.
Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.
A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.
Ordem: 6
Processo: 8010603-20.2019.8.05.0000 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Relator: CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO
Advogado(s): JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO (BA 2113)
Comarca: Salvador