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quarta-feira, 5 de julho de 2017

CRUZ DAS ALMAS-BAHIA: CADASTRO BIOMÉTRICO

GOVERNO DO POVO ASSINA CONVÊNIO COM O TRE-BA PARA APOIO NO CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO

Na manhã desta segunda-feira (03), no Salão Nobre da Prefeitura, uma solenidade marcou a assinatura do convênio entre o TRE-BA e a Prefeitura de Cruz das Almas, com apoio do município para o processo de cadastramento biométrico do eleitorado, obrigatório na cidade, que vai até o dia 31 de janeiro de 2018. O processo, que visa tornar ainda mais seguro o sistema eletrônico de votação, é simples e está dividido em cinco etapas: coleta das digitais, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título.
Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, uma das maiores preocupações é com os eleitores de baixa renda, com dificuldades às informações, que podem ter benefícios federais cortados, como: bolsa família, aposentadoria e pensão paga pelo governo federal. “A minha preocupação é com as pessoas de menor condição, que dependem de um benefício social, e que, se não fizer o recadastramento, terá o seu título cancelado, ficando sem ter como receber o seu benefício”, declarou o desembargador.
A ação terá todo apoio necessário, por parte do Governo do Povo, para que possa atingir êxito: “acho importante esse recadastramento, pois dá mais clareza, mais segurança ao processo eleitoral, que é um dos mais seguros, para que o eleitor tenha certeza de que o sua escolha está sendo respeitada. E nós estamos aqui com todo esforço, empenho, mesmo com as dificuldades, dando este apoio para que o nosso município atinja 100% de eleitores cadastrados na biometria”, afirmou Orlandinho.
Estavam presentes o vice-prefeito do município, Max Passos, o procurador geral do município, Vagner Santana, o juiz eleitoral Dr. Renato Pimenta, o promotor de justiça Dr. Adriano Marques, o presidente da OAB-BA, subseção de Cruz das Almas, Dr. Marcelo Velame, a vereadora Ilza Francisca e o vice-prefeito de Sapeaçu, Ramon de Sena, que também assinou o convênio representando o município vizinho.
Estão obrigados a fazer o recadastramento biométrico todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos, eleitores com idade entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos de idade). O cidadão que não fizer o recadastramento dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral terá o título cancelado.
Com o cancelamento do título, o eleitor, cujo voto não seja facultativo, poderá ter restrições no CPF, dificuldades para realizar cadastro em benefícios federais, emitir passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos.
Veja os documentos necessários para fazer o recadastramento biométrico:
- Documento oficial de identificação com foto (Ex.: original e cópia de RG, CNH, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar);
- Comprovante de residência atual original e cópia (emitido há, no máximo, três meses), no nome do eleitor ou de um parente, devendo comprovar o parentesco;
- Documento comprobatório de alterações de dados pessoais, se houver (Ex.: original e cópia da certidão de casamento com homologação de separação, sentença judicial etc.);
- Se for tirar o 1º título eleitoral, necessita-se ainda da original e cópia do comprovante de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos).