O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), através da PORTARIA Nº 129, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.
Prorroga a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP), devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.
Ficaram prorrogadas por 6 (seis) meses a vigência das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP) Ativas que expirarão a partir da data de publicação da presente Portaria até 31 de dezembro de 2020; e a prorrogação por 3 (três) meses a vigência das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP) Ativas que expirarão a partir do dia 1º de janeiro a 31 de março de 2021.