A Proclamação da República Brasileira, também referida na História do Brasil como Golpe Republicano ou Golpe de 1889,[1] foi um golpe de Estado político-militar, ocorrido em 15 de novembro de 1889, que instaurou a forma republicana presidencialista de governo no Brasil, encerrando a monarquia constitucional parlamentarista do Império e, por conseguinte, destituindo o então chefe de Estado, imperador D. Pedro II, que em seguida recebeu ordens de partir para o exílio na Europa.[2]
A proclamação ocorreu na Praça da Aclamação (atual Praça da República), na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca, destituiu o imperador e assumiu o poder no país, instituindo um governo provisório republicano, que se tornaria a Primeira República Brasileira.
Antecedentes
O movimento de 15 de novembro de 1889 não foi o primeiro a tentar instituir uma república no Brasil, embora tenha sido o único efetivamente bem-sucedido, e, segundo algumas versões, teria contado com apoio tanto das elites nacionais e regionais quanto da população de um modo geral:
- Em 1789, a conspiração denominada Inconfidência Mineira não buscava apenas a independência, mas também a proclamação de uma república na Capitania de Minas Gerais, seguida de uma série de reformas políticas, econômicas e sociais;
- Em 1817, durante a Revolução Pernambucana — único movimento libertário do período de dominação portuguesa que ultrapassou a fase conspiratória e atingiu o processo revolucionário de tomada do poder —, a República foi proclamada pela primeira vez no Brasil, e Pernambuco teve governo provisório por 75 dias;[4][5]
- Em 1824, Pernambuco e outras províncias do Nordeste brasileiro (territórios que pertenceram outrora à província pernambucana) criaram o movimento independentista conhecido como Confederação do Equador, igualmente republicano, considerado a principal reação contra a tendência absolutista e a política centralizadora do governo de D. Pedro I;[6]
- Em 1839, na esteira da Revolução Farroupilha, proclamaram-se a República Rio-Grandense e a República Juliana, respectivamente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
Crise da Monarquia
Veja também: Segundo reinado
A partir da década de 1870, como consequência da Guerra do Paraguai (também chamada de Guerra da Tríplice Aliança, 1864-1870), foi tomando corpo a ideia de alguns setores da elite de alterar o regime político vigente. Fatores que influenciaram esse movimento:
- O imperador D. Pedro II não tinha filhos, apenas filhas. O trono seria ocupado, após a sua morte, por sua filha mais velha, a princesa Isabel, casada com o francês, Gastão de Orléans, Conde d'Eu, o que gerava o receio em parte da população de que o país fosse governado por um estrangeiro;[7]
- O fato de os negros terem ajudado o exército na Guerra do Paraguai e, quando retornaram ao país, permaneceram como escravos, ou seja, não ganharam a alforria.[8]
Situação política do Brasil em 1889
O governo imperial, através do 37.º e último gabinete ministerial — chamado Gabinete Ouro Preto — empossado em 7 de junho de 1889 sob o comando do presidente do Conselho de Ministros do Império, Afonso Celso de Assis Figueiredo, o Visconde de Ouro Preto, do Partido Liberal, percebendo a difícil situação política em que se encontrava, apresentou, em uma última e desesperada tentativa de salvar o império, à Câmara-Geral, câmara dos deputados, um programa de reformas políticas do qual constavam, entre outras, as medidas seguintes: maior autonomia administrativa para as províncias, liberdade de voto, liberdade de ensino, redução das prerrogativas do Conselho de Estado e mandatos não vitalícios para o Senado Federal. As propostas do Visconde de Ouro Preto visavam a preservar o regime monárquico no país, mas foram vetadas pela maioria dos deputados de tendência conservadora que controlava a Câmara Geral. No dia 15 de novembro de 1889, a República era proclamada.
Perda de prestígio da monarquia
Ver artigo principal: Declínio e queda de Pedro II do BrasilMuitos foram os fatores que levaram o Império a perder o apoio de suas bases econômicas, militares e sociais. Da parte dos grupos conservadores pelos sérios atritos com a Igreja Católica (na "Questão Religiosa"); pela perda do apoio político dos grandes fazendeiros em virtude da abolição da escravatura, ocorrida em 1888, sem a indenização dos proprietários de escravos.
Da parte dos grupos progressistas, havia a crítica que a monarquia mantivera, até muito tarde, a escravidão no país. Os progressistas criticavam, também, a ausência de iniciativas com vistas ao desenvolvimento do país fosse econômico, político ou social, a manutenção de um regime político de castas e o voto censitário, isto é, com base na renda anual das pessoas, a ausência de um sistema de ensino universal, os altos índices de analfabetismo e de miséria e o afastamento político do Brasil em relação a todos demais países do continente, que eram republicanos.
Assim, ao mesmo tempo em que a legitimidade imperial decaía, a proposta republicana — percebida como significando o progresso social — ganhava espaço. Entretanto, é importante notar que a legitimidade do Imperador era distinta da do regime imperial: Enquanto, por um lado, a população, de modo geral, respeitava e gostava de dom Pedro II, por outro lado, tinha cada vez em menor conta o próprio império. Nesse sentido, era voz corrente, na época, que não haveria um terceiro reinado, ou seja, a monarquia não continuaria a existir após o falecimento de dom Pedro II, seja devido à falta de legitimidade do próprio regime monárquico, seja devido ao repúdio público ao príncipe consorte, marido da princesa Isabel, o francês conde d'Eu. O conde tinha fama de arrogante, não ouvia bem, falava com sotaque francês e, além de tudo, era dono de cortiços no Rio, pelos quais cobrava aluguéis exorbitantes de gente pobre. Temia-se que, quando Isabel subisse ao trono, ele viesse a ser o governante de fato do Brasil.[9]
Embora a frase de Aristides Lobo (jornalista e líder republicano paulista, depois feito ministro do governo provisório), "O povo assistiu bestializado" à Proclamação da República, tenha entrado para a história, pesquisas históricas, mais recentes, têm dado outra versão à aceitação da República entre o povo brasileiro. É o caso da tese defendida por Maria Tereza Chaves de Mello (A República Consentida, Editora da FGV, EDUR, 2007), que indica que a República, antes e depois da proclamação, era vista popularmente como um regime político que traria o desenvolvimento, em sentido amplo, para o país.