Diante da confiança que povo de Cabaceiras do Paraguaçu, me depositou para que eu fosse seu legítimo representante, junto ao Poder Legislativo de nosso Município, venho através deste, prestar contas de minha atuação na Câmara Municipal neste ano de 2015, pois tenho convicção, de que não fiz nada além de minha obrigação, até porque, tenho uma missão de 4 anos, delegada por vocês , e me sinto na obrigação de esclarecer para todos, haja vista, que nem todos podem comparecer as sessões para acompanhar de perto os trabalhos de seus representantes. Apresentei alguns PROJETOS, muitos já votados e aprovados pela Câmara, que já são LEIS em nosso Municípios, outros protocolados e apresentados por mim na Tribuna da Câmara, que ainda não foram votados, também algumas INDICAÇÕES de grande relevância para o bom andamento da Administração, como segue:
- PROJETO DE LEI DE Nº 001/2014 - Que “Dispõe sobre a ampliação da Licença Maternidade e Paternidade da funcionárias e funcionários públicos de Cabaceiras do Paraguaçu”, de 120 para 180 dias para a mãe e 15 dias para o pai, votado e aprovado, tornou-se a Lei Municipal de numero 277/2015.
- PROJETO DE LEI DE Nº 007/2014 - Que “Dispõe sobre a padronização das cores da bandeira do município nos prédios públicos pertencentes a Cabaceiras do Paraguaçu”, sendo azul a cor predominante, votado e aprovado, tornou-se Lei Municipal de numero 279/2015.
- PROJETO DE LEI DE Nº 001/2013 – Que “Dispõe sobre a criação do dia do GARI no Município de Cabaceiras do Paraguaçu, sendo 16 de maio. Tornou-se Lei Municipal de número 247/2013.
- PROJETO DE LEI DE Nº 004/2015 - Que “Institui no Município de Cabaceiras do Paraguaçu, o dia 20 de novembro em homenagem ao DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”. Votado e aprovado, tornou-se Lei Municipal de numero 280/2015.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 001/2015 - Que” Dispõe sobre a realização de Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu”, sendo 06 sessões ao ano. Ainda não foi votado.
- PROJETO DE LEI DE Nº 009/2015 - Que “Dispõe sobre a instalação de aparelhos de eliminação de ar no sistema público de distribuição de água tratada de Cabaceiras do Paraguaçu. Ainda não foi votado.
- PROJETO DE LEI DE Nº 012/2015 - Que “Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino do Estado da Bahia e Hino do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, nas escolas de ensino fundamental e ensino médio de nosso município”, sendo uma vez por semana. Ainda não foi votado.
- PROJETO DE LEI 014/2015 – Que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de ensino básico da Rede Pública, no âmbito do Município de Cabaceiras do Paraguaçu a divulgar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), em painel de 0,60 x 0,90, estadual, municipal e da escola, que deve está em negrito, exposto no pátio da escola. Ainda não foi votado.
- PROJETO DE LEI DE Nº 018/2015 – Que “ Torna obrigatória a Carteira de identidade Estudantil nas Unidades da Rede municipal de Ensino de Cabaceiras do Paraguaçu. Ainda não foi votado.
- PROJETO DE LEI DE Nº 019/2015 – Que “ Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Cabaceiras do Paraguaçu, o programa A ESCOLA VAI À CÂMARA “, visando um conhecimento amplo dos alunos sobre os trabalhos legislativos. Ainda não foi votado.
- PROJETO DE LEI DE Nº 020/2015 – Que “ Reconhece de UTILIDADE PÚBLICA o Projeto ALFA Futebol Clube e Ações Culturais. Votado e aprovado.
- PROJETO DE LEI DE Nº 021/2015 – Que “ Dispõe sobre processo Seletivo para Gestores das Escolas de Ensino Público do município de Cabaceiras do Paraguaçu. Anda não foi votado.
- PROJETO DE LEI DE Nº 025/2015 – Que “ Dispõe sobre a NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA para casos de embriaguez ou consumo de drogas por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Cabaceiras do Paraguaçu. Ainda não foi votado.
- PROJETO DE LEI DE Nº 002/2015 – Que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Campeonato Oficial de Futebol Amador de Cabaceiras do Paraguaçu.
- PROJETO DE LEI DE Nº 003/2015 – Que “ Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar exames necessários ao diagnóstico da DISLEXIA, para os alunos do primeiro ano do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino.
- PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE CURSO GRATUITO DE KARATÊ para crianças, jovens e adultos de nosso Município de Cabaceiras do Paraguaçu, com o apoio do Mestre Brito faixa preta V DAM.
- INDICAÇÃO DE Nº 019/2015 – Indica ao prefeito, que seja feita a elaboração de um relatório circunstanciado sobre a situação de INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE do quadro efetivo dos servidores públicos municipais, a partir de perícia médica, de acordo i previsto no Artigo 87 da Lei Municipal de nº 174/2007 do Estatuto dos Servidores Públicos de Cabaceiras do Paraguaçu.
- INDICAÇÃO DE Nº 021/2015 – Indica ao Sr. Prefeito, que seja introduzido o Serviço de Psicologia e Serviço Social nas Escolas Públicas Municipais de Cabaceiras do Paraguaçu.
- INDICAÇÃO DE Nº 021/2015 – Indica ao prefeito Municipal, que veja as possibilidades de fazer a INSTRUMENTAÇÃO do HINO do nosso município de Cabaceiras do Paraguaçu.
- INDICAÇÃO DE Nº 023/2015 – Indica ao prefeito Municipal que viabilize junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que seja colocado um MICRO-ÔNIBUS para atender as necessidades de pacientes carentes de nosso município em viagens a Salvador, pois o veículo que está indo é incompatível com a demanda das pessoas necessitadas.
Isso é parte do meu trabalho no ano de 2015, sem contar com a fiscalização dos recursos públicos da Administração, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), constantes reivindicações na Tribuna da Câmara, das necessidades e dos direitos da população e de servidores públicos municipais, denúncias e etc. dentre tantas outras coisas. Muito obrigado a todos.