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domingo, 24 de maio de 2009

DEPUTADO FEDERAL: SÉRGIO CARNEIRO

Aprovada PEC que prevê divórcio direto no Brasil

Com 375 votos favoráveis foi aprovada ao meio desta semana, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 033/2007, de autoria do Deputado Federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que prevê a implantação, no Brasil, do divórcio direto, sem mais a necessidade da separação judicial. A proposta recebeu somente 15 votos contrários e uma abstenção. Para aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional são necessários dois turnos de votação, com no mínimo 308 votos favoráveis (3/5). Haverá um segundo turno de votação na Câmara para, depois, a proposta seguir para o Senado.
FONTE: NATANAEL