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quinta-feira, 14 de abril de 2016

MEDEIROS NETOS-BAHIA: POLÍCIA FEDERAL

Operação Hera: MPF/BA e PF deflagram
segunda fase contra organização criminosa
em Medeiros Neto/BA
Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra ex-secretários de Administração do
município, apontados como principais mentores de esquema de desvio de verbas do Fundeb
O Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas/BA e a Polícia Federal (PF)
deflagraram na manhã desta quarta-feira, 13 de abril, a segunda fase da operação Hera,
cumprindo mandados de prisão preventiva de ex-secretários de Administração de Medeiros
Neto/BA, distante 846km de Salvador. A operação visa a desarticular organização criminosa
acusada de desviar verbas públicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o MPF, o esquema criminoso era executado, em sua maioria, por agentes públicos da
prefeitura de Medeiros Neto, que inseriam dados falsos, como acréscimos salariais e gratificações
ilegais, nos contracheques de servidores públicos municipais, escolhidos aleatoriamente. Após a
compensação dos valores, estes servidores eram obrigados a devolver os acréscimos ilegalmente
recebidos à Secretaria Municipal de Educação. No curso das investigações, a Polícia Federal e o
MPF constataram que os ex-secretários de Administração de Medeiros Neto teriam praticado atos
de obstrução de provas e seriam os principais mentores do esquema.
Durante a primeira fase da operação, deflagrada em março, a Justiça Federal determinou a
indisponibilidade de bens e o afastamento dos cargos públicos de seis investigados; a condução
coercitiva de quatro agentes públicos e a prisão preventiva de outros dois agentes, dentre eles, a
secretária de Educação municipal.
Até pronunciamento final do Poder Judiciário, prevalece em favor dos acusados a presunção de

inocência, nos termos da Constituição. Em função disso, os nomes dos réus foram preservados.