Operação Hera: MPF/BA e PF
deflagram
segunda fase contra organização
criminosa
em Medeiros Neto/BA
Foram cumpridos mandados de
prisão preventiva contra ex-secretários de Administração do
município, apontados como
principais mentores de esquema de desvio de verbas do Fundeb
O Ministério Público Federal
(MPF) em Teixeira de Freitas/BA e a Polícia Federal (PF)
deflagraram na manhã desta
quarta-feira, 13 de abril, a segunda fase da operação Hera,
cumprindo mandados de prisão
preventiva de ex-secretários de Administração de Medeiros
Neto/BA, distante 846km de
Salvador. A operação visa a desarticular organização criminosa
acusada de desviar verbas
públicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o MPF, o esquema
criminoso era executado, em sua maioria, por agentes públicos da
prefeitura de Medeiros Neto, que
inseriam dados falsos, como acréscimos salariais e gratificações
ilegais, nos contracheques de
servidores públicos municipais, escolhidos aleatoriamente. Após a
compensação dos valores, estes
servidores eram obrigados a devolver os acréscimos ilegalmente
recebidos à Secretaria Municipal
de Educação. No curso das investigações, a Polícia Federal e o
MPF constataram que os
ex-secretários de Administração de Medeiros Neto teriam praticado atos
de obstrução de provas e seriam
os principais mentores do esquema.
Durante a primeira fase da
operação, deflagrada em março, a Justiça Federal determinou a
indisponibilidade de bens e o
afastamento dos cargos públicos de seis investigados; a condução
coercitiva de quatro agentes
públicos e a prisão preventiva de outros dois agentes, dentre eles, a
secretária de Educação
municipal.
Até pronunciamento final do
Poder Judiciário, prevalece em favor dos acusados a presunção de
inocência, nos termos da
Constituição. Em função disso, os nomes dos réus foram preservados.